RDS NutritionTermos de licença de uso
Versão de 22 de outubro de 2026.
1. Partes
Estes termos regem a relação entre , , titular do programa RDS Nutrition — Rúmen Dairy Smart (o “titular”), e a pessoa física ou jurídica que contrata a licença (o “licenciado”), incluindo os usuários que o licenciado cadastra na sua conta.
O RDS Nutrition é destinado a profissionais e empresas que atuam em nutrição e manejo de bovinos. A contratação é feita para uso profissional.
2. O que é licenciado
O titular concede ao licenciado uma licença de uso do RDS Nutrition não exclusiva, intransferível, temporária e onerosa, pelo período contratado, para uso pela internet e nos aparelhos registrados, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.609/1998.
A licença não transfere ao licenciado a propriedade do programa, do código-fonte, do banco de alimentos, das telas, dos modelos de cálculo implementados ou da marca. O licenciado recebe apenas o direito de usar o sistema enquanto a licença estiver vigente.
3. Contas, logins e aparelhos
- Cada licença tem uma conta própria. O número de logins e de aparelhos por login é o definido na contratação; na falta de definição, cada login pode ser usado em um único aparelho.
- O login e a senha são pessoais. O licenciado responde por todo uso feito com os logins da sua conta e deve avisar o titular se suspeitar de acesso indevido.
- O sistema registra um identificador do aparelho e pode encerrar a sessão em um aparelho quando o mesmo login entra em outro. A troca de aparelho é feita pelo suporte.
- O administrador da conta pode criar, bloquear e alterar o perfil dos logins da sua equipe.
4. O que não é permitido
- Copiar, reproduzir, alugar, vender, sublicenciar ou ceder o sistema ou o acesso a ele a terceiros.
- Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, exceto nos limites que a lei permitir de forma expressa.
- Contornar os limites de logins, aparelhos, cota de leitura com IA ou qualquer mecanismo de segurança.
- Extrair de forma automatizada ou em massa o conteúdo do sistema, como o banco de alimentos, ou usá-lo para criar produto concorrente.
- Usar o sistema para fins ilícitos ou para inserir conteúdo de terceiros sem autorização.
O descumprimento permite ao titular suspender o acesso de imediato, sem prejuízo das medidas previstas nas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.
5. Propriedade intelectual
O programa, o código, o motor de cálculo, as telas, os textos, a documentação, o nome RDS Nutrition, a expressão Rúmen Dairy Smart e o logotipo pertencem ao titular. Todos os direitos são reservados.
Os modelos científicos aplicados pelo sistema, como o NASEM 2021, pertencem aos seus autores e são citados como referência. O RDS Nutrition não é afiliado nem endossado por eles.
Sugestões de melhoria enviadas pelo licenciado podem ser usadas pelo titular no sistema, sem que isso gere remuneração ou direito sobre o programa.
6. Dados do licenciado
Os dados que o licenciado cadastra, como fazendas, produtores, lotes, dietas, alimentos próprios, laudos, controles e fotos, são de responsabilidade do licenciado. O titular trata esses dados somente para prestar o serviço, como operador, nos termos da política de privacidade.
O licenciado declara ter autorização dos produtores e fazendas para inserir os dados deles no sistema.
Os dados ficam disponíveis no sistema enquanto a licença estiver vigente. O RDS Nutrition não oferece exportação ou migração desses dados para outros sistemas. Após o fim da licença, os dados ficam guardados por 90 dias para o caso de renovação e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
7. Responsabilidade técnica
O RDS Nutrition é uma ferramenta de apoio à decisão. Os resultados dependem dos dados informados pelo usuário, como composição dos alimentos, consumo, peso e produção, e dos modelos de cálculo publicados que o sistema aplica.
A formulação, a recomendação da dieta, o manejo e a responsabilidade técnica perante o produtor e o conselho profissional são do profissional que usa o sistema. Cabe a ele conferir os valores, os limites e o resultado antes de recomendar qualquer dieta.
8. Leitura com inteligência artificial
A leitura de controles, pesagens e outros documentos por foto ou PDF usa um serviço de inteligência artificial de terceiro. O arquivo é enviado a esse serviço apenas para a leitura. O resultado pode conter erros e deve ser conferido pelo usuário antes de salvar.
Cada licença tem uma cota mensal de arquivos lidos com IA, definida na contratação. Planilhas Excel e CSV não contam na cota.
9. Disponibilidade e atualizações
O titular se empenha para manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções, que podem ocorrer por manutenção, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura ou de conexão.
O modo sem internet guarda no aparelho as fazendas já abertas e as gravações feitas sem conexão. Gravações pendentes só chegam ao servidor quando o mesmo login volta a ter internet naquele aparelho; sair do sistema com gravações pendentes pode perdê-las, e o sistema avisa antes.
O sistema pode ser alterado, ganhar ou perder funções para evoluir, corrigir erros ou seguir novas referências científicas.
10. Pagamento, vigência e suspensão
A licença vale pelo período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual) e pelo valor combinado na contratação. Sem renovação, o acesso é suspenso ao fim da vigência; os dados seguem o prazo do item 6.
O titular pode suspender o acesso em caso de falta de pagamento ou de descumprimento destes termos.
11. Compartilhamento de fazendas
O licenciado pode compartilhar uma fazenda com outro usuário do sistema, só para consulta ou com permissão de edição, e pode pausar ou encerrar o compartilhamento. Quem compartilha responde por ter autorização para isso e pelo que o convidado fizer com a permissão concedida.
12. Limitação de responsabilidade
O titular não responde por perdas de produção, prejuízos econômicos, problemas de saúde animal ou lucros cessantes decorrentes de decisões técnicas tomadas com o uso do sistema, nem por dados incorretos informados pelo usuário.
Quando houver responsabilidade do titular reconhecida, ela fica limitada ao valor pago pelo licenciado nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permitir essa limitação.
13. Encerramento
O licenciado pode deixar de renovar a qualquer momento. O titular pode encerrar a licença por descumprimento destes termos ou, com aviso prévio de 30 dias, por descontinuação do sistema.
14. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas pelo sistema ou por e-mail, e o uso após o aviso significa concordância.
15. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de para resolver qualquer questão sobre eles.